DECRETO N. 32.456, DE 26 DE MAIO DE 1958

Torna sem efeito o Decreto n. 31.104, de 28-2-1958, e dá outra providência.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica sem efeito o Decreto n. 28.566, de 28 de fevereiro de 1958, que admitiu d. Luzia Paula Barbosa para exercer, como extranumerário diarista, funções de Servente, no Departamento de Educação, com exercício no Grupo Escolar do Bairro de Santa Fé, em Taubaté, em claro da dispensa de Maria Aparecida Moraes Gonçalves, por decreto de 13 de fevereiro de 1958, por não ter assumido o exercício dentro do prazo legal.
Artigo 2.° - Fica admitida como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9 de setembro de 1957, e nos têrmos do artigo 12, do Decreto 27.301, de 22 de janeiro de 1957, d. Luzia Paula Barbosa para exercer, como extranumerário diarista, com o salário diário de Cr$ 163,30, funções de Servente, no Departamento de Educação (Ensino Primário), com exercício no Grupo Escolar do Bairro de Santa Fé, em Taubaté, em claro da dispensa de Maria Aparecida Moraes Gonçalves, por decreto de 13 de fevereiro de 1958.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral