DECRETO N. 32.596, DE 3 DE JUNHO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 296.400,00
(duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba, código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.