DECRETO N. 32.629, DE 4 DE JUNHO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 31.208.000,00 (trinta e
um milhões, duzentos e oito mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução
constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de
1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 4 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.
DECRETO N. 32.629, DE 4 DE JUNHO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas da Orçamento vigente.
Retificação