DECRETO N. 32.646, DE 10 DE JUNHO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 2.432.000,00
(dois milhões, quatrocentas e trinta e dois mil cruzeiros) as dotações
do orçamento abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções
constantes do artigo 1.º, fica criada no mesmo orçamento, verba, código
e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de junho de 1953.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.