DECRETO N. 32.666, DE 10 DE JUNHO DE 1958

Dispõe sôbre o reajustamento de taxas de serviços prestados pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e com apoio no que estabelece o artigo 31 da Lei n. 3.330, de 30 de dezembro de 1955,
Considerando que o custo médio dos serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, no segundo semestre de 1957, justifica a necessidade de serem atualizadas as taxas atualmente cobradas,
Decreta:
Artigo 1.º - Os preços dos serviços e publicações constantes das tabelas anexas, postos à disposição dos interessados pelo Instituto Geográfico e Geológico, ficam fixados nas bases constantes das mesmas tabelas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de junho de 1958.
JÂNIO QUADROS
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.