JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de serem constituidas servidões administrativas permanentes ou temporárias sôbre a mesma, pelo Departamento de Águas e energia Elétrica, entidade Autarquica, por via amigável ou judicial, uma faixa de terra que se destinará na localização, de uma linha de transmissão de energia elétrica, partindo de Floreal até Gastão Vidigal, sendo esta faixa de terra de 15m de largura, para linha de 13,8 KV.
Parágrafo único - O D. A. E. E. poderá, quando julgar necessário, utilizar-se do processo de desapropriação, nos têrmos do artigo 40, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 6.º, do Decreto Federal n. 35.851, de 16 de julho de 1954.
Artigo 2.º - Essa faixa de terra terá uma extensão aproximada de 18 km, inicia na cidade de floreal, seguindo aproximadamente rumo sudoeste até alcançar a cidade de Gastão Vidigal, conforme é indicado na Planta 90-S-9, rubricada pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Artigo 3.º - A faixa de terra acima descrita corta propriedades que constam pertencer a: 1) Antonio Cabreira, 2) Antonio Olinio, 3) Paulo Silvino, 4) Gabriel Batista Ribeiro, 5) Felipe Lacerda, 6) Irmãos Belati, 7) Larazo Tinoreti, 8) Ferruchio Zanneveli, 9) José Baldo, 10) José Mandrini, 11) Antonio Cabreira, 12) Sebastião Garcia, 13) Evangelisto da Silva, 14) José dos Santos, 15) Libaina Lobato, 16) Joaquim Pereira Garcia, 17) Adelino Marques de Souza, 18) Ana Garcia e outros.
Artigo 4.º - A declaração de utilidade pública de que trata o artigo 1.º é de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal, n. 3.365, de 21 de junho de 1941 e parágrafos acrescentados pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 5.º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento do D. A. E. E., para o corrente exercício.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1958.
JÂNIO QUADROS    
Oscar Pedroso Horta
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral