DECRETO N. 32.995, DE 28 DE JUNHO DE 1958

Dispõe sôbre alteração de Decreto.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 4.º do Decreto 22.199-D, de 23 de abril de 1953:
"Artigo 4.º - Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores de Grupos Escolares Rurais e de Escolas Típicas Rurais com dois (2) anos de efetivo exercício no mesmo grupo ou na mesma escola.
Parágrafo único - Para efeito do que dispõe o artigo anterior conta-se por inteiro o ano da inscrição no referido concurso."
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de junho de 1958
JÂNIO QUADROS
Alípio Correa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Selffarth
Diretor Geral