DECRETO N. 33.011, DE 30 DE JUNHO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada com Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:


Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação:

SERVIÇO DE MEDICINA SOCIAL
VERBA N. 202
Material e Serviços
8.93.4 4 Despesas Diversas
49 Encargos diversos
491 Encargos transitórios
 Para funcionamento do hospital de Echaporã .... 7.000.000,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de junho de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.