DECRETO N. 33.036, DE 4 DE JULHO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 406.000,00
(quatrocentos e seis mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior:
SECRETARIA DE ESTADO -
SÉDE
VERBA N. 32
Material e Serviços
8.04.2 2 Material Permanente
24 Veículos, semoventes e arreiamentos
240 Veículos motorizados .............. 350.000,00
DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DOS MENORES
VERBA N. 49
Material e Serviços
8.29.4 4 Despesas Diversas
48 Assistência e previdência social
483 Socorros clínicos, farmacêuticos e funerais .......................
56.000,00
Total das Suplementaçôes ......... 406.000.00
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, código e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
SECRETARIA DE ESTADO SEDE
VERBA N. 32
Material e Serviços
8.04.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçaria e máquinas para os serviços de expediente, de
contabilidade, de estatística e similares ............. 268.000,00
205 Ferramentas .................... 15.000,00
22 Máquinas e acessórios
220 Maquinário para oficinas ....... 60.000,00
25 Bibliotecas e museus
250 Bibliotecas .................... 7.000,00
DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DOS MENORES
VERBA N. 49
Material e Serviços
8.29.4 4 Despesas Diversas
41 Utilidades contratuais
411 Aluguéis de imóveis ..................... 56.000,00
Total das Reduções .......................... 406.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições
Palácio
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Oscar Pedroso Horta
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 4 de julho de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral