DECRETO N. 33.164, DE 19 DE JULHO DE 1958

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da reducão constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de julho de 1958. 
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alípio Correa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de julho de 1958.
Altino Santarem 
Diretor Geral, Substituto