DECRETO N. 33.269, DE 29 DE JULHO DE 1958

Declara de utilidade pública imóvel situado no distrito, município e comarca de Botucatú, necessário à ampliação do Hospital para Tuberculosos, em Rubião Junior

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. .. 3.565, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel, ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com 263.041,74 m2 (duzentos e sessenta e três mil, quarenta e um metros e setenta e quatro decímetros quadrados), situadas no distrito, município e comarca de Botucatú, necessárias a ampliação do Hospital para Tuberculosos, em Rubião Junior, que consta pertencerem a Antonio e Belmiro Butignoli, constantes da planta n. 2, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas e fica fazendo parte integrante dêste decreto, a saber:
I - Uma faixa de terreno com 114.586,69 m2 (bacia à direita), localizada nas proximidades do aterro, da esplanada feita em terrenos do Estado e cêrca de 80,00 ms., da divisa com os expropriandos, constituída das áreas ns. 1 a 18;
II - Uma faixa de terreno com 63.376,44 m2 (bacia à esquerda), nas proximidades da qual será construida a barragem que receberá as águas pluviais do pátio do Hospital e também o efluente da estação de tratamento, constituída das áreas ns. 19 a 36;
III - Uma faixa de terreno com 85.078,50 m2 (bacia abaixo da confluência), constituída das áreas ns. 37 a 52.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de crédito especial a ser aberto oportunamente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de julho de 1958.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de julho de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto