DECRETO N. 33.274, DE 30 DE JULHO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 16.771.000,00 (dezesseis milhões, setecentos e se tenta e um mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de julho de 1958.

JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo 
Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de julho de 1958.

Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.