DECRETO N. 33.291, DE 31 DE JULHO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 46.350,00 (quarenta e
seis mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída
à Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo 1.° fica reduzida no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionados a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de julho de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, substituto