DECRETO N. 33.358, DE 7 DE AGÔSTO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importância de Cr$ 212.000,00 (duzentos e doze mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
VERBA N. 242
Pessoal
8.52.0 0 Pessoal fixo - Cr$
03 Substituições
030 Substituições................ 150.000,00

INSTITUTO DE BOTÂNICA
VERBA N. 249
Material e Serviços
8.57.2 2 Material Permanente
20 Instalações e Equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçaria e maquinas para os serviços de expediente, de contabilidade, de estatística e similares.................... 32.000,00

INSTITUTO GEOGRAFICO E GEOLÓGICO
VERBA N. 260
Pessoal
8.57.0 0 Pessoal fixo
01 Vencimentos e remunerações
016 Salário -família .............. 30.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............. 212.000,00

Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos, verbas e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
VERBA N. 242
Pessoal
Cr$
8.52.0 0 Pessoal fixo
01 Vencimentos e remunerações
013 Quartas e sextas partes............ 150.000,00

INSTITUTO DE BOTÂNICA
VERBA N. 249
Material e Serviços
8.57.2 2 Material Permanente
22 Máquinas e acessórios
222 Maquinas Agrícolas e de construção .......... 32.000,00

INSTITUTO GEOGRAFICO E GEOLÓGICO
VERBA N. 260
Pessoal
8.57.0 0 Pessoal fixo
04 Diárias e ajudas de custo
040 Diárias............ 30.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES ................212.000,00

Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 7 de agôsto de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de agôsto de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto