DECRETO N. 33.551, DE 29 DE AGÔSTO DE 1958

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Piracicaba, necessário à ampliação das instalações da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" .

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3 .365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Universidade de São Paulo, por via amigável ou judicial, uma área de terreno de forma retangular, com 274,00 m2 (duzentos e setenta e quatro metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de Piracicaba, necessária à ampliação das instalações da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", que consta pertencer a Herdeiros de Otavio Teixeira Mendes, medindo 9,15 m. de frente para à Av. São João, por 30,00 m. da frente aos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o lote n. 3, de propriedade da Universidade de São Paulo, pelo lado direito com o lote n. 5,que consta pertencer a Antonieta Duarte Novais e, pelos fundos, com imóvel de propriedade da Fazenda do Estado.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2 .786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Universidade de São Paulo, consignada no orçamento vigente sob n. 32 - 280 - Próprios do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto de 1958.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Alipio Corrêa Netto
Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de agôsto de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto.