DECRETO N. 33.596, DE 11 DE SETEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída a I - Justiça Comum - A - Tribunal de Justiça:

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo 1.°, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Franciso de Paula Vicente de Azevedo
Oscar Pedroso Horta
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de setembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto