DECRETO N. 33.604, DE 13 DE SETEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
2.422.557,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil,
quinhentos e cinqüenta e sete cruzeiros), as dotações do
Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de setembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de setembro de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto