DECRETO N. 33.710, DE 26 DE SETEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas atribuídas à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior:

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
VERBA N. 34
Material e Serviços
8.07.2 2 Material Permanente 
24 Veículos, semoventes e arreiamentos
240 Veículos motorizados .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 70.000.00

PENITENCIÁRIA DO ESTADO
VERBA N. 47
Material e Serviços 
8.24.2 2 Material Permanente 
20 Instalações e equipamentos 
208 Instalações e equipamentos elétricos .. .. .. .. 150.000,00
22 Máquinas e acessórios 
227 Refrigeradores e aquecedores .. .. .. .. .. .. .. ..  45.000,00 
8.24.3 3 Material de Consumo 
31 Alimentação 
310 Gêneros alimentícios .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  1.000.000,00

DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DE MENORES 
VERBA N. 49 
Material e Serviços 
8.39.2 2 Material Permanente 
24 Veículos, semoventes e arreiamentos 
240 Veículos motorizados .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  400,000,00

PATRONATO "ANITA COSTA" DE LINS 
VERBA N. 60
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
24 Veículos, semoventes e arreiamentos
240 Veículos motorizados .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  100.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .. .. .. .. .. ..   1.760.000,00

Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, código e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações;

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO 
VERBA N. 34
Material e Serviços
8.07.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçaria e máquina para os serviços de expediente, de contabilidade, de estatística e similares .. .. .. .. .. .  12.000,00
21 Aparelhos e instrumentos, técnicos
210 Aparelhos e instrumentos físicos, de engenharia, médicos, de laboratórios, de observatórios e similares .. .. 40.000,00
25 Bibliotecas e museus
250 Bibliotecas .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  18.000,00

PENITENCIÁRIA DO ESTADO
VERBA N. 47 
Material e Serviços
8.24.2 2 Material Permanente
22 Máquinas e acessórios
220 Maquinário para oficinas .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   60.000,00
222 Máquinas agrícolas e de construção .. .. .. .. .. ..  45.000,00
24 Veículos, semoventes e arreiamentos 
240 Veículos motorizados .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   90.000,00
8.24.3 3 Material de Consumo
34 Vestiários e dormitórios
341 Dormitórios .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   275.000,00
342 Uniformes e fardamentos .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 325.000,00
37 Serviços industriais
370 Matéria prima e de custeio para oficinas .. .. ..  400.000,00

DIRETORIA DO SERVIÇO SOCIAL DE MENORES 
VERBA N. 49
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
24 Veículos, semoventes e arreiamentos
244 Embarcações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 400.000,00 

PATRONATO "ANITA COSTA" DE LINS
VERBA N. 60
Material e Serviços
8.29.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçarias e máquinas para os serviços de expediente, de contabilidade, de estatística esimilares .. .. ... 50.000,00
202 Instalações e equipamentos de dormitórios, de enfermarias, de copas, de cozinhas, de lavanderias e similares .. .. .. .. .. 50.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES                                         1.765.000,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Oscar Pedroso Horta
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de setembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto.