DECRETO N. 33.711, DE 26 DE SETEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criada e suplementada com Cr$ 36.680,00 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA
Verba n. 189
Pessoal
8.40.0 0 Pessoal Fixo
05 Gratificações
051 Pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde .. .. .. .. .. 14.000,00
8.40.1 1 Pessoal Variável
15 Gratificações
151 Pela execução de trabalho de natureza  especial com risco de vida ou saúde .. .. .. .. ..  22.680,00

Total .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   36.680,00

Artigo 2.º - Para atender à criação e suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA
Verba n. 189
Pessoal
8.40.0 0 Pessoal Fixo
04 Diárias e ajudas de custo
040 Diárias .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. . .. .14.000,00
8.40.1 1 Pessoal Variável
15 Gratificações
152 Pela prestação de serviços extraordinários .. .. .22.680,00
Total .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .36.680,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Setembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de setembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.