DECRETO N. 33.738, DE 4 DE OUTUBRO DE 1958
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação:
Artigo 2.º- Para atender a suplementação de
que trata o artigo 1.°, fica reduzida no mesmo orçamento,
verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alipio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, as 6 de outubro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto