DECRETO N. 33.793, DE 16 DE OUTUBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada no orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos, a seguinte dotação:
Artigo 2.º - Para fazer
face à suplementação de que trata o artigo
anterior, fica reduzida na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros), a, dotação do orçamento vigente,
abaixo discriminada:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente da Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto.