DECRETO N. 33.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 374.650,00 (trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e cincoenta cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.

Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dosdos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 33.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

Retificação
Onde se lê:
Artigo 2.º - .......................
Departamento de Obras Sanitárias - Repartição de Saneamento de Santos
VERBA N. 280
8.63.3 3 Material de Consumo
57 Serviços industriais
372 Serviços de águas e esgôtos ......... 324.650,00
Leia-se:
Artigo 2.º - .......................
Departamento de Obras Sanitárias - Repartição de Saneamento de Santos
VERBA N. 280
8.63.3 3 Material de Consumo
37 Serviços industriais
372 Serviços de águas e esgôtos .............. 324.690,00