DECRETO N. 33.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 374.650,00 (trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e cincoenta
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Para atender
às suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dosdos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N. 33.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.