DECRETO N. 33.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 1958

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade de São Paulo, um crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), a seguinte verba do orçamento vigente:
§ 10 º- Faculdade de Medicina Veterinária
Verba 30-491-a - Encargos transitórios
Parágrafo único - A realização da despesa a que alude êste artigo, ficará condicionada à arrecadação da respectiva receita, nos têrmos do artigo 2.º do Decreto n. 30.707, de 18-1-1953.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação prevista no corrente exercício.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alípio Correa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de outubro de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto.