DECRETO N. 33.847, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 10.000,00
(dez mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada
e atribuída à Assessoria Técnico Legislativa:
VERBA N. 10
Material e Serviços
8.07.3 3 Material de Consumo
30 Artigos de Expediente
300 Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria ... 10.000,00
Artigo 2.º - Para atender
a suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação:
VERBA N. 10
Material e Serviços
8.07.3 3 Material de Consumo
30 Artigos de Expediente
302 Material Elétrico e de Iluminação ... 10.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1958.
Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto