DECRETO N. 33.892, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 586.400,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e quatrocentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública: 

FÔRÇA PÚBLICA
VERBA N. 116
Material e Serviços
8.21.2 2 Material Permanente
24 Veículos, semoventes e arreiamentos
244 Embarcações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 200.000,00
26 Aparelhamento policial
260 Armas portáteis .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 386.400,00
                                                                         586.400,00

Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependência nele mencionados, as seguintes dotações:
 
FÔRÇA PÚBLICA
VERBA N. 116
Material e Serviços
8.21.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensílios, tapeçarias e
máquinas para os serviços de expediente,
de contabilidade, de estatistica e
similares .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 380.000,00
204 Bombas hidráulicas. de gasolina
e similares .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 200.000.00
29 Equipamento didático
290 Material didático .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..      6.400,00
                                                                          586.400,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente Azevedo
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral Substituto.