DECRETO N. 33.919, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1958
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância da Cr$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída a
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
dedução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário,
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alípio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto