DECRETO N. 33.948, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1958
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) a dotação do
Orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública:
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
VERBA N. 92
Material e Serviços
8.27.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis, utensilios, tapeçarias e máquinas para
os serviços de expediente, de contabilidade, de
estatística e similares .. 40.000,00
40.000,00
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO
VERBA N. 92
Material e Serviços
8.27.2 2 Material Permanente
22 Máquinas e acessórios
226 Máquinas fotográficas, cinematográticas e de
projeção .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
40.000.00
40.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto