DECRETO N. 33.958, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 409.800,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretarias de Estado dos Negócios
da Segurança Pública:
Artigo 2.º - Para atender
as suplementações de que trata o artigo 1.º, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependências
nêle mencionadas, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Benedito Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de novembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, substituto