DECRETO N. 33.967, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1958

Transfere da Administração da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado no subdistrito do Belenzinho, desta Capital.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da administração da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, para a da Secretaria da Segurança Pública, que a destinará à construção de uma praça de esportes, para a Guarda Civil de São Paulo, a gleba de terreno cuja linha divisória começa a 125,00 metros do canto da bomba dágua das Industrias Reunidas F. Matarazzo S/A., na Avenida Marginal esquerda do canal do Rio Tietê, dêsse ponto segue margeando a referida via publica, na extensão de 270,00 metros, daí defletindo à direita 101.° 30' (cento e um graus e trinta minutos), segue em linha reta na extensão de 235,00 metros até atingir o alveo do Rio Tietê (sêco), daí defletindo à direita segue em linha reta pelo alveo do referido rio (sêco), na extensão de 310,00 metros, e daí defletindo à direita segue em linha reta na extensão de .. 355,00 metros e paralelamente ao lado oposto (lado de .. 235 00 metros), até atingir o ponto de partida acima descrito, gleba essa destacada de próprio estadual situado no subdistrito do Belenzinho, distrito, município e comarca da Capital, desapropriado de João Batista de Oliveira Penteado, por fôrça do Decreto n. 1.034, de 13 ,de junho de 1902, processada pela Vara Privativa da Fazenda do Estado, cuja carta de sentença foi expedida a 26 de julho de 1942, e que estava destinada ao Instituto Modêlo de Menores.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de novembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto