DECRETO N. 33.976, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1958

Regulariza a situação de oficial da Fôrça Pública.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, considerando o que determina o venerando acórdão do Egrégio Tribunal de Alçada,
Decreta:
Artigo 1.° - Anula, na parte referente ao Major Darcy Block de Castro, o Decreto de 11, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 1953.
Artigo 2.° - Promove a Tenente Coronel por antiguidade, a contar de 6 de novembro de 1957, o Major Darcy Block de Castro.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto.