DECRETO N. 34.015, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar da Universidade de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade de São Paulo um crédito suplementar de Cr$ 300 000 00 (trezentos mil cruzeiros), à seguinte verba do orçamento vigente:
§ 8.º - FACULDADE DE MFDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Verba 46-491 a - Encargos transitórios
Parágrafo único - A realização da despesa a que alude êste artigo ficará condicionada à arrecadação da respectiva receita nos têrmos do artigo 2.º do Decreto n. 30.707, de 18-1-1958.
Artigo 2.º - O valôr do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação prevista no corrente exercício.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alípio Corrêa Netto
Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral Substituto.