DECRETO N. 34.046, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração , da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Secretário, padrão "T", do QSSPAS-PP-II, lotado na Secção de Propaganda e Educação Sanitária, do Departamento de Saúde , da mesma Secretaria, ocupado pelo Sr, Américo Netto do Rego Cavalcanti.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto, continuará a será pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 27 de novembro de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto