DECRETO N. 34.055, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 5.000,00 (cinco mil
cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
verba, código e dependência nêle mencionados a
seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, ao 27 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fause Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de novembro de 1958.
Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.