DECRETO N. 34.059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas de orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas em Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado aos Negócios da Viação e Obras Públicas:

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 867
Pessoal
8 80 0 0 Pessoal Fixo
03 Substituições
030 Substituições 50 000,00
05 Gratificações
054 De representação 20.000.00

DIRETORIA DE AEROPORTOS
VERBA N. 275
Pessoal
8 80 0 0 Pessoal Fixo
03 Substituições
030 Substituições 50.000,00
Total das suplementações 120.000,00
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependências nêle mencionados as seguintes dotações: 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 867
Pessoal .
8.80 0 0 Pessoal Fixo
05 Gratificações
058 Pela prestação de serviços extraordinários ................. 70.000,00

DIRETORIA DE AEROPORTOS
VERBA N. 867
Pessoal
8.80.0 0 Pessoal Fixo
04 Diárias e ajudas de custo
040 Diárias ................ 23.125,00
05 Gratificações
058 Pela prestação de serviços extraordinários ................. 26.875,00
Total das reduções ............... 120.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
Altino Santarém
Diretor Geral, Substituto