DECRETO N. 34.102, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1958
Cr$ 30.000.00 (trinta mil cruzeiros) a dotação do orçamento
vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 30.000 00 (trinta
mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Fazenda:
DEPARTAMFNTO DA RECEITA ARRECADAÇÃO - CAPITAL
VERBA N. 333
Material e Serviços
8.11.4 4 Despesas Diversas
42 Serviços de Conservação
420 Instalações e equipamentos. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. .
. . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .30.000.00
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo
anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação orçamentária:
DEPARTAMENTO DA RECEITA ARRECADAÇÃO - CAPITAL
VERBA N. 333
Material e Serviços
8.11.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos Gerais
403 Serviços de limpeza. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . ..
. . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . .30.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições
Palácio
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 1.º de Dezembro de 1958.
Altino Santarém - Diretor Geral Substituto.
DECRETO N. 34.102, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1958
Retificação
Na ementa, onde se lê:
Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente.,
Leia-se:
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.