DECRETO N. 34.106, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1958

Transfere do patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, da Universidade de São Paulo, os materiais especificados no Processo n. 25.157-57-SSPAS.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais. 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos do Hospital Sanatório do Mandaqui da Divisão ao Serviço de Tuberculose da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social para a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Preto. da Universidade de São Paulo, os materiais especificadas na Nota de Passagem de Bens Móveis constantes de fls. 3, do Processo n. 25.157-57SSPAS.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos
Alipio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.