DECRETO N. 34.111, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 2.859.400,00 (dois milhões, oitocentos e cincoenta e nove
mil e quatrocentos cruzeiros), as dotação do
orçamento vigente do Departamento de Àguas e Esgôtos,
abaixo discriminadas:
Artigo 2.º - O valor da
presente suplementação será coberto com os
recursos provenientes de "superavits" apurados em balanços de
exercícios anteriores, do mesmo Departamento.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1958.
Altino Satarem - Diretor Geral Substituto