DECRETO N. 34.148, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto na Universidade de São Paulo um crédito complementar de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) à seguinte verba do orçamento vigente:
§ 17.° - Instituto Oceanográfico
Verba 44-491-a - Encargos transitórios
Parágrafo único - A realização da despesa a que alude êste artigo, ficará condicionada à arrecadação da respectiva receita, nos têrmos do artigo 2.° do Decreto n. 30.707, de 18 de janeiro de 1958.
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da arrecadação da receita prevista no Decreto n. 25.625, de 14-3-1956. (Fundo de Pesquisas Oceanográficas e Tecnológicas).
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Gabriel Teixeira de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, substituto.