DECRETO N. 34.149, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F."
Decreta :
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Fiscalização do Exercicio Profissional, do Departamento de Saúde da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo de Assistente de Administração, classe "L", do QSSPAS-PP- I I, lotado no Serviço de Profilaxia da Malária dos mesmos Departamento e Secretaria, ocupado pelo sr. Moacyr de Faria Jordão.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário, a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo nor êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de Dezembro de 1958.
Altino Santarém - Diretor Geral, substituto.