DECRETO N. 34.187, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada com Cr$ 1.116.601,20 (hum
milhão, cento e dezesseis mil, seiscentos e um cruzeiros e vinte
centavos) a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Para atender à
suplementação de que consta o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 5 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto