DECRETO N. 34.206, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958

Suspende a autorização do funcionamento e retira a inspeção prévia concedida à Escola Normal Municipal de Conchas.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e considerando a solicitação que lhe foi feita pela Prefeitura Municipal de Conchas,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suspenso o funcionamento e retirada a pedido a inspeção prévia concedida à Escola Normal Municipal de Conchas, pelo Decreto n. 23.145, de 18 de fevereiro de 1954.
Artigo 2.º - Os atos escolares efetuados no regime da inspeção prévia serão considerados bons para todos os efeitos legais.
Artigo 3.° - Será recolhido à Escola Normal e Ginásio Estadual de Conchas o arquivo da escola.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 1958
JÂNIO QUADROS
Alipio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto