DECRETO N. 34.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
28.282,30 (vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois cruzeiros e
trinta centavos), a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada e atribuída à Assessoria
Técnico-Legislativa.
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17
de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto