DECRETO N. 34.245, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958

Abre, na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, crédito especial de Cr$ 5.033.830,40.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 5.033 830,40 (cinco milhões, trinta e três mil, oitocentos e trinta cruzeiros e quarenta centavos), destinado a ocorrer ao pagamento de despesas relativas a exercícios encerrados relacionados no Processo CEESP-6136-58 e apuradas de conformidade com o Decreto-lei n. 13.168, de 31 de dezembro de 1942.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos resultantes das reduções, de igual importância, das dotações abaixo discriminadas, do orçamento para o exercício vigente: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto