DECRETO N. 34.246, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958

Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, para o exercício de 1958.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º- Ficam aprovadas para o exercício financeiro de 1959, respectivamente, as seguintes receita e despesa para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis nos têrmos do § 4.º do artigo 1.º do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937:

Artigo 2.º - A Receita e Despesa de que trata o artigo 1.º obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste Decreto as quais vão subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
Artigo 3.º- Êste decreto entrara em vigor em 1.º de janeiro de 1959..
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,aos 17 de dezembro de 1958.
JÃNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alípio Corrêa Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado nos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1958.
Altino Santarem -Diretor Geral, Substituto