DECRETO N. 34.251, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à Secretaria da
Justiça e Negócios do Interior:
Artigo 2.º - Para
atender a suplementação de que trata o artigo anterior,
fica reduzida no mesmo orçamento, código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de
dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Oscar Pedroso Horta
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto