DECRETO N. 34.259, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 450.000.00
(quatrocentos e cincoenta mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Para atender a suplementação
constante do artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento verba
código e dependência nêle mencionada, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1958.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 34.259, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Retificações
No artigo 2.°, onde se lê: