DECRETO N. 34.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada, na importância de Cr$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO


Artigo 2.º - Para atender a suplementação constante do artigo 1.°, fica reduzida no mesmo orçamento, verba código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação: 

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto