Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 113.278,40 (cento e treze mil, duzentos e setenta e oito cruzeiros
e quarenta centavos), as dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminado e atribuídas à Secretaria da
Agricultura.
Artigo 2.º - Para atender a suplementação
constante do artigo 1.° ficam reduzidas no mesmo orçamento,
verbas, códigos e dependência nêle mencionados, as
seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contra rio.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Walter Ramos Jardim
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto