DECRETO N. 34.304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativos do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada ccm Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada atribuída a "I - Justiça Comum - A - Tribunal de Justiça ."

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior ficam redizidas na mesma verba, códigos a dependência nêle mencionados as seguintes dotações: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Oscar Pedroso Horta.
Publicado na Diretoria Geral, da secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1958.
Altino Santarém - Diretor Geral Substituto.