DECRETO N. 34.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 6.839.000,00 (seis milhões oitocentos e trinta e nove mil
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
descriminada, atribuída a Secretaria da Justiça e
Negócios do Interior:
Artigo 2.º - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior ficam reduzidas no mesmo
orçamento, código e dependência nêle
mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Oscar Pedroso Horta
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1958
Altino Santarem
Diretor Geral, substituto